quinta-feira, 5 de junho de 2008

Hoje, 5 de Junho, celebra -se o Dia Mundial do Ambiente,por isso, proponho a leitura de A Lei de Bases do Ambiente. Aprovada há vinte anos, pela Lei Nº. 11/87, de 7 de Abril, é sem dúvida um dos mais belos textos da literatura jurídica portuguesa.

Todos os cidadãos têm direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender, incumbindo ao Estado, por meio de organismos próprios e por apelo a iniciativas populares e comunitárias, promover a melhoria da qualidade de vida, quer individual, quer colectiva.” – Número 1, do Artigo 2º.

1 comentário:

Prof. Teresa disse...

Isto aqui está com óptimo aspecto :-) parabéns! Beijinhos e bom fim de semana!